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Com relação à participação popular no controle da administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa incorreta a respeito dos impactos no Direito Administrativo decorrentes das alterações promovidas pela Lei no 13.655/2018 na Le...
Sobre as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa correta.
O ingresso da Polícia Militar em um presídio, em face de motim de presos ali existente, faz com que os detentos se desarmem e a retornem para suas cel...
Os serviços notariais e de registro
Assinale a alternativa correta em relação à Lei de Improbidade Administrativa (Lei no 8.429/1992, com redação dada pela Lei no 14.230/2021), à luz, in...
Em relação ao regime jurídico dos agentes públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
São atributos do ato administrativo: