No processo penal, a aplicação provisória de inter...

Q: No processo penal, a aplicação provisória de interdições de direitos poderá ser determinada pelo juiz, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante, do assistente, do ofendido, ou

A) A medida de segurança não pode ter sua aplicação determinada no curso do inquérito | B) A medida de segurança pode ser aplicada pelo juiz, provisoriamente, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público | C) A aplicação provisória de medida de segurança não obsta a concessão de fiança, mas torna sem efeito a anteriormente concedida | D) A medida de segurança poderá ser determinada no curso do inquérito e independe de representação da autoridade policial | E) Na sentença absolutória, não cabe ao juiz se manifestar sobre a aplicação de medida de segurança

457941200567228

Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Polícia Penal - GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão e Liberdade Provisória | Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e Fundamentos

No processo penal, a aplicação provisória de interdições de direitos poderá ser determinada pelo juiz, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante, do assistente, do ofendido, ou de seu representante legal, ainda que este não se tenha constituído como assistente. Contudo, diferentemente, no que se refere a aplicação de medidas de segurança, assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

No processo penal, a aplicação provisória de interdições de direito...

Questões relacionadas para praticar

No processo penal, a aplicação provisória de interdições de direito...

Questões relacionadas para praticar