Considerando os termos da Lei nº 14.133/2021 quant...

Q: Considerando os termos da Lei nº 14.133/2021 quanto ao recebimento de obras e serviços:

A) Os ensaios, os testes e as demais provas para aferição da boa execução do objeto do contrato exigidos por normas técnicas oficiais correrão por conta do contratante. | B) O recebimento provisório é feito pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo detalhado, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico. | C) O recebimento definitivo de obra pela Administração, admitida a previsão de prazo de garantia no edital e no contrato, não eximirá o contratado da responsabilidade objetiva pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados e pela funcionalidade da construção, da reforma, da recuperação ou da ampliação do bem imóvel, e, em caso de vício, defeito ou incorreção não identificados no ato, o contratante ficará responsável pela reparação, pela correção ou pela substituição necessárias. | D) O recebimento definitivo excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança da obra ou serviço, mas não pela responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. | E) O recebimento definitivo deve ser realizado exclusivamente por comissão designada pela autoridade competente, mediante termo detalhado que comprove o atendimento das exigências de caráter técnico.

457941200568421

Ano: 2022Banca: FCCOrganização: PGE-AMDisciplina: Engenharia Civil: Construção e InfraestruturaTemas: Regulamentos e Leis

Considerando os termos da Lei nº 14.133/2021 quanto ao recebimento de obras e serviços:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Considerando os termos da Lei nº 14.133/2021 quanto ao recebimento ...

Questões relacionadas para praticar

Considerando os termos da Lei nº 14.133/2021 quanto ao recebimento ...

Questões relacionadas para praticar