Nos termos do Decreto-lei nº 3.365/41, considera-se casos de utilidade pública para fins de desapropriação comum, EXCETO...

Assinale corretamente abaixo o documento que a lei determina ser necessário para a instrução do processo de contratação direta em caso de dispensa de ...

“Determinado servidor público federal dirigiu requerimento a determinada autoridade. O requerimento foi apreciado e indeferido pela autoridade compete...

Quanto às contratações públicas, é considerada característica geral dos “contratos administrativos típicos":

Em relação às normas constitucionais a respeito de órgãos e agentes públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

São requisitos de validade ou elementos dos atos administrativos:

O município de Pontal d'Areia, após o devido procedimento licitatório, realiza contrato de concessão comum com a empresa Acme Corporation para a prest...

Na organização do Estado brasileiro, é possível afirmar que a Presidência da República

A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração s...

A Lei nº 14.133/2021 trouxe inúmeras inovações relacionadas ao campo da licitação, substituindo a Lei nº 8.666/1993. Uma das inovações envolveu o camp...

A Lei 8.112/90 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Nesse contexto...