Uma das mais repercutidas ações políticas tomadas pelo
presidente interino Michel Temer foi a reincorporação do
Ministério da Cultura ao Ministério da Educação. Essa
medida foi revogada dias depois. A discussão acerca da
questão cultural no Brasil muitas vezes remete à politização
de um mecanismo legal que possibilita a doação de parcela
do imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas para
patrocinar projetos culturais. Essa lei é conhecida como: