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Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue. O parcelamento e a moratória são hipóteses de suspensão da e...
Considerando a competência tributária prevista na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional, julgue o item a seguir.Caso a competên...
Tendo por base os conceitos presentes na legislação tributária, assinale a opção correta.
Com relação aos impostos municipais, observada a CF e a jurisprudência atual do STF, julgue o item subsequente.A seletividade na cobrança do IPTU, con...
Assinale a opção correta com base nas disposições do Código Tributário Nacional (CTN).
Julgue o item que se seguem, acerca de impostos, taxas e empréstimos compulsórios, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988 (CF). Uma das hi...
Com relação à administração tributária e à vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária, julgue o seguinte item. A dispens...
Júlio, sócio-gerente da empresa X, contribuinte de ICMS, ao adquirir uma mercadoria do seu fornecedor, acertou com este que iria pagar um valor menor ...
Julgue o item a seguir, relativos ao direito tributário brasileiro.Considere a seguinte situação hipotética. Certa pessoa faleceu em 2/12/2009, deixan...
É vedada a incidência de taxa municipal em razão da renovação de licença para localização de estabelecimento empresarial.