Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941200570778O Plenário do TCM/RJ concluiu pela necessidade de normatização da aplicação de determinada lei pertinente às suas atribu...1457941200570778Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-RJDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Regimento Interno TCM Rio de Janeiro | TCM Rio de JaneiroO Plenário do TCM/RJ concluiu pela necessidade de normatização da aplicação de determinada lei pertinente às suas atribuições. Nos termos do seu Regimento Interno − RITCM/RJ, essa normatização deverá ocorrer sob a forma de Acomunicado. Bdeliberação.Cdecisão.Dregulamento. Eparecer. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200149884Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasPara o funcionamento do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas é indispensável a presença de, no mínimo,Questão 457941200167761Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Lei nº 5.888, de 19 de agosto de 2009) estatui: Art. 86. No início ou no curso de qualquer ap...Questão 457941200212562Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasHeráclito é servidor público do estado de Goiás, com 35 anos de idade, ocupante de cargo efetivo e está pleiteando a sua aposentadoria por incapacidad...Questão 457941200218729Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito do julgamento das contas pelo Tribunal de Contas, considere:I. As contas serão julgadas regulares com ressalva, quando evidenciarem impropr...Questão 457941200409529Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNos termos do Regimento Interno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, são órgãos de apreciação e julgamento, além do Tribunal Pleno...Questão 457941200453285Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA participação nos julgamentos dos processos no TCE/PI pode ser feita por meio de sustentação oral. Nos termos da Lei nº 5.888/2009, a sustentação ora...Questão 457941200576565Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasSe a Câmara Municipal desse município julgasse as contas do Prefeito antes mesmo do TCE-RS emitir o parecer prévio conclusivo, este ato seria classifi...Questão 457941200648364Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA eleição para Presidente do TCE-MT pode ser decidida pelo critério da antiguidade, bastando para isso que em um segundo escrutínio, hipótese em que c...Questão 457941201130557Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm servidor do TCM/RJ, responsável por valores públicos, não realizou prestação de contas, ato a que estava obrigado a fazer. Nesse caso, nos termos d...Questão 457941201973491Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasDe acordo com a Lei Orgânica, no caso de reincidência no descumprimento de determinação de que o responsável tenha tido ciência, feita em processo de ...