As diretrizes e princípios da Política Nacional da Biodiversidade
dizem o seguinte:
“Os princípios estabelecidos neste Anexo derivam, basicamente,
daqueles estabelecidos na Convenção sobre Diversidade Biológica
e na Declaração do Rio, ambas de 1992, na Constituição e na
legislação nacional vigente sobre a matéria. A Política Nacional
da Biodiversidade reger-se-á pelos seguintes princípios: I - a
diversidade biológica tem valor intrínseco, merecendo respeito
independentemente de seu valor para o homem ou potencial para
uso humano; II - as nações têm o direito soberano de explorar
seus próprios recursos biológicos, segundo suas políticas de meio
ambiente e desenvolvimento; III - as nações são responsáveis pela
conservação de sua biodiversidade e por assegurar que atividades
sob sua jurisdição ou controle não causem dano ao meio
ambiente e à biodiversidade de outras nações ou de áreas além
dos limites da jurisdição nacional; IV - a conservação e a
utilização sustentável da biodiversidade são uma preocupação
comum à humanidade, mas com responsabilidades diferenciadas,
cabendo aos países desenvolvidos o aporte de recursos
financeiros novos e adicionais e a facilitação do acesso adequado
às tecnologias pertinentes para atender às necessidades dos
países em desenvolvimento.”
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.