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A respeito da Lei Municipal nº 1.122/1990 — Regime Jurídico dos Ser...

📅 2023🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Piratininga - SP📚 Legislação Municipal (São Paulo)
#Lei nº 1.1222/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Piratininga#Legislação Municipal de Piratininga

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Piratininga - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (São Paulo), especificamente sobre Lei nº 1.1222/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Piratininga, Legislação Municipal de Piratininga.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200572334
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Piratininga - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei nº 1.1222/1990 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Piratininga | Legislação Municipal de Piratininga
A respeito da Lei Municipal nº 1.122/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:

O funcionário público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa (1ª parte). No caso de extinção do cargo ou declarada sua desnecessidade, o funcionário estável ficará em indisponibilidade remunerada até seu adequado aproveitamento em outro cargo (2ª parte).

A sentença está:
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