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Analise as afirmativas abaixo à luz do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). 1. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou...
Com base no Código de Defesa do Consumidor, a Política Nacional das Relações de Consumo tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidor...
Assinale a alternativa correta em matéria de Direito do Consumidor.
Nos casos que envolvem a responsabilidade pelo “fato do produto”, indique qual dos fornecedores é isento de responsabilidade “direta”, mas responde de...
Com fundamento no Decreto nº 2.181, de 1997, compete à Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, enquanto coordenadora da política d...
Sobre os direitos do consumidor, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta em conformidade com a legislação que rege a matéria.
Sobre a proteção contratual do consumidor, é correto afrmar:
De acordo com o Direito do Consumidor, não é direito básico do consumidor:
Analise o texto abaixo com fundamento na Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor:O direito de reclamar pelos vícios a...