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A respeito do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), de acordo com a legislação processual e a jurisprudência dos Tribunais Superiores...
De acordo com a legislação e princípios que regem a matéria,
O recurso de apelação
No que se refere aos embargos à execução, a legislação vigente estabelece que:
Renato ajuizou ação de cobrança contra Paulo, julgada procedente em primeiro grau. No julgamento do recurso de apelação interposto pelo réu, o Tribuna...
A coisa julgada material
A tutela provisória
De acordo com o Código de Processo Civil, a tutela de evidência
No que tange às ações possessórias, é correto afirmar:
De acordo com o Código de Processo Civil, quando o Oficial da Justiça verificar, no ato da citação, que o réu é mentalmente incapaz ou está impossibil...