Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200576067No que se refere ao disposto na Lei nº 2.680/2017 sobre cargos de provimento em comissão e das funções de confiança, ass...1457941200576067Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Ituporanga - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Ituporanga | Legislação Municipal de ItuporangaNo que se refere ao disposto na Lei nº 2.680/2017 sobre cargos de provimento em comissão e das funções de confiança, assinale a alternativa INCORRETA.AOs cargos de provimento em comissão e as funções de confiança são de livre nomeação e exoneração por portaria do Presidente da Câmara Municipal, respeitados os requisitos legais exigidos para o ingresso no serviço público e as condições específicas previstas para o exercício do cargo ou função a ser provida.BAs funções de confiança deverão ser exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.CSomente por Lei se dará a criação, transformação e extinção de cargos de provimento em comissão. DOs cargos de provimento em comissão e funções de confiança destinam-se ao atendimento de encargos de direção, chefia e assessoramento na condução dos serviços técnicos, administrativos, operacionais e legislativos auxiliares da Câmara Municipal.ECargo de provimento em comissão é o conjunto de funções e responsabilidades, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, cometida a servidor aprovado em concurso e que tenha cumprido o estágio probatório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200136732Legislação Municipal (Santa Catarina)No que se refere à vacância de cargo público, de acordo com o Art. 32 da Lei Complementar nº 018/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município d...Questão 457941200271021Legislação Municipal (Santa Catarina)Em relação à Assistência Social, a Lei Orgânica de Formosa do Sul prevê que o Município prestará auxílios eventuais atendendo situação de emergência e...Questão 457941201214392Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo as disposições do Art. 87 da Lei Orgânica, são direitos dos servidores públicos, entre outros: I. Vencimento, subsídios ou proventos não infer...Questão 457941201509512Legislação Municipal (Santa Catarina)Pela Lei Municipal nº 707/1988, São Tiago passa a ser Distrito, com nome de Santiago do Sul. Em 16 de abril de 1994, Santiago do Sul passa a ser emanc...Questão 457941201761318Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Municipal nº 1.796/2005, que organiza o Plano de Carreira do Município de Monte Castelo/SC, assinale a alternativa que NÃO é uma d...Questão 457941201842665Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com Art. 97 da Lei Orgânica, é garantida a gratuidade do transporte coletivo urbano, aos portadores de deficiência, aos aposentados por inva...Questão 457941201849203Legislação Municipal (Santa Catarina)Luana, agente comunitária do município de Monte Castelo, pediu demissão do seu cargo para morar no exterior. De acordo com a Lei Municipal nº 1.796/20...Questão 457941202013949Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, sobre as modalidades de remoção de servidores públicos, assinale V, se verdadeira...Questão 457941202040136Legislação Municipal (Santa Catarina)André, servidor público do município de Monte Castelo, está finalizando o estágio probatório para tornar-se um servidor público efetivo. De acordo com...Questão 457941202045223Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Municipal nº 7.816/2020, que estabelece normas gerais para o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal, é IN...