Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941200576246Sobre as vantagens acessórias conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 120/2017 aos servidores ocupantes de cargo e...1457941200576246Ano: 2022Banca: UFMTOrganização: Câmara de Cáceres - MTDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de CáceresSobre as vantagens acessórias conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 120/2017 aos servidores ocupantes de cargo efetivo no Poder Legislativo de Cáceres/MT, é correto afirmar:AO adicional por tempo de serviço corresponde a 2% (dois por cento) sobre o vencimento base por ano de efetivo exercício, sem limite máximo.BAs faltas injustificadas ao serviço retardarão a concessão da licença-prêmio na proporção de um mês para cada falta.COs três meses de licença-prêmio deverão ser usufruídos sempre de forma parcelada, independentemente de requerimento do servidor interessado. DÉ vedada a conversão de licença-prêmio em pecúnia, cabendo ao servidor usufruir a licença no período aquisitivo subsequente ao quinquênio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200785748Legislação Municipal (Geral)Analise a seguinte situação hipotética envolvendo três servidores da Câmara Municipal de Cáceres. Pedrina foi recentemente nomeada para assumir cargo ...Questão 457941201221390Legislação Municipal (Geral)O Poder Legislativo do Município de Sorriso é exercido pela Câmara Municipal, que se compõe de Vereadores representantes da comunidade, eleitos pelo s...