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A adoção é um processo legal que transforma em filho(a) uma criança ou adolescente cujos genitores consentiram ou perderam o poder familiar.De acordo ...
Assinale a afirmativa que corresponde a uma obrigação das entidades que mantêm programas de internação com base no Estatuto da Criança e do Adolescent...
Na audiência, Jefferson admitiu que cometeu o ato de vandalismo sob o efeito de crack e que precisava de ajuda para lidar com a dependência química. D...
Juliano, adolescente de 14 anos, pratica ato infracional análogo a crime de furto. Após apresentação ao Ministério Público e realização da oitiva info...
Segundo o Art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela so...
Segundo a Constituição da República de 1988, a família é a base da sociedade. O Estatuto da Criança e do Adolescente indica que é dever da família, da...
No Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência, a violência psicológica inclui
A Constituição da República de 1988 (Art. 227) estabelece que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jo...
Uma serventia extrajudicial que cuida do registro civil de pessoas naturais recebe um ofício judicial solicitando informação acerca do registro de nas...
João, criança de 9 anos de idade, que sofrera violência física praticada por seus genitores, foi afastado de sua família natural por decisão judicial....