A RDC nº 560/2021 dispõe sobre a organização das ações de vigilância sanitária,
exercidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativas à autorização de funcionamento,
licenciamento, registro, certificação de boas práticas, fiscalização, inspeção e normatização no âmbito
do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Segundo essa RDC, sobre as premissas para a
organização das ações de vigilância sanitária, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras,
ou F, se falsas.
( ) A gestão do SNVS deve garantir a articulação e a integração dos entes federados, no cumprimento
das competências e atribuições definidas na legislação e na execução das responsabilidades
definidas nessa Resolução.
( ) Cabe à União a coordenação nacional do SNVS, e aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios,
a coordenação dos componentes estadual, distrital e municipal, no âmbito de seus respectivos
limites territoriais.
( ) A organização das ações de vigilância sanitária abrangidas por essa Resolução tem como princípio
o interesse econômico intrínseco às atividades e aos produtos sujeitos à vigilância sanitária, bem
como o cumprimento de critérios e requisitos necessários à sua execução.
( ) As ações de vigilância sanitária relacionadas a estabelecimentos, produtos e serviços de alto risco
sanitário devem ser pactuadas entre Estados e Municípios, observando os critérios definidos nessa
Resolução e os requisitos pactuados nas respectivas Comissões Intergestores Bipartite (CIB).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: