Com fulcro na NBC TSP – Estrutura Conceitual, do Conselho
Federal de Contabilidade, que estabelece os fundamentos
teóricos para elaboração dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs) das entidades do setor público, assinale a afirmativa correta.
A A principal finalidade da elaboração das demonstrações
contábeis no setor público é fornecer informações aos
usuários externos, consubstanciados, principalmente, no
Poder Legislativo, nas entidades de controle, no Ministério Público e nas entidades de elaboração de estatísticas
nacionais.
B O propósito principal da manutenção de ativos imobilizados e outros ativos no setor público não é sua capacidade
de geração de fluxos de caixa, mas, sim, seu potencial de
prestação de serviços à comunidade.
C As fundações, públicas ou privadas, e os partidos políticos
devem elaborar suas demonstrações contábeis de acordo
com os fundamentos estabelecidos na NBC TSP – Estrutura
Conceitual.
D As autarquias sujeitam-se à observância obrigatória das
prescrições da NBC TSP – Estrutura Conceitual. Os consórcios públicos, no entanto, estão dispensados de obedecer
a suas prescrições.