Flávio trabalha na área sociojurídica e recebeu a incumbência de
ficar à frente do atendimento a uma criança vítima de violência.
A fim de realizar um bom trabalho, Fábio estuda documentos e
legislações referentes ao sistema de garantia de direitos da
criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência. Ao
fazer isso, ele compreende que o fluxo geral da Lei nº
13.431/2017 tem início com o(a):