A legislação social no Brasil referente à criança, ao adolescente, à pessoa idosa e à pessoa com deficiência, aborda,
com rigor, a suspeita ou confirmação de violência contra
esses segmentos. Em se tratando da pessoa com deficiência, é obrigação legal dos serviços de saúde públicos
e privados comunicar esses casos à autoridade policial,
ao Ministério Público e aos Conselhos de Direitos, por
meio de