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O Estatuto da Cidade permite que o município aumente progressivamente, ao longo dos anos, a alíquota do IPTU para aqueles imóveis cujos proprietários ...
A concepção de parques e(ou) jardins desenvolvidos pelo paisagista Burle Marx é mais bem caracterizada
Considerando as características de Brasília e os instrumentos de proteção do patrimônio cultural, julgue o item que segue. A fim de garantir as caract...
Bastante resistente e de fácil manutenção, o granilite é muito utilizado em pisos públicos e comerciais, mas, à semelhança do concreto, deve aplicado ...
Considerando as disposições do Estatuto das Cidades (Lei n.º 10.257/2001), julgue o seguinte item.A edição de normas gerais em direito urbanístico é d...
O controle de uma obra implica decisão única e imutável com o objetivo claro de se evitarem desvios que possam ocorrer em relação ao planejado, devend...
A adoção do conceito de construtibilidade na fase inicial de projeto de arquitetura limita o processo de industrialização a um único sistema construti...
Com base na NBR 9050:2020, que dispõe sobre acessibilidade a edificações, julgue o item seguinte. Considere que a altura do desnível total de determin...
Quanto ao conforto lumínico, consideram-se os seguintes valores médios, em lux: entre 100 e 200, baixa iluminância; entre 300 e 500, média iluminância...
emissão do habite-se sem a realização de vistorias dos órgãos públicos competentes.