A Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), Nº 564/2017, aprova o novo Código de
Ética dos Profissionais de Enfermagem. Em seu artigo 42, encontra-se a determinação de “respeitar o
direito do exercício da autonomia da pessoa ou de seu representante legal na tomada de decisão, livre e
esclarecida, sobre sua saúde, segurança, tratamento, conforto, bem-estar, realizando ações necessárias,
de acordo com os princípios éticos e legais”. Essa determinação se constitui em