Em relação aos conceitos relacionados aos documentos gerados
pelos trabalhos frequentemente realizados pelo profissional
atuário nos regimes próprios de previdência social, é correto
afirmar que
A a Nota Técnica Atuarial é o documento emitido por atuário que
apresenta de forma conclusiva a situação financeira e atuarial
do plano de benefícios, no que se refere à sua liquidez de curto
prazo e solvência, que certifica a adequação da base cadastral
e das bases técnicas utilizadas na avaliação atuarial, a
regularidade ou não do repasse de contribuições ao RPPS e a
observância do plano de custeio vigente, a discrepância ou não
entre o plano de custeio vigente e o plano de custeio de
equilíbrio estabelecido na última avaliação atuarial e aponta
medidas para a busca e manutenção do equilíbrio financeiro e
atuarial.
B o Parecer Atuarial é o documento técnico elaborado por
atuário e exclusivo de cada plano, que contém todas as
formulações e expressões de cálculo, bases técnicas e
metodologia utilizados nas avaliações atuariais do regime,
relativos às alíquotas de contribuição e encargos do plano de
benefícios, às provisões e reservas matemáticas
previdenciárias e aos fundos de natureza atuarial, as
expressões de equacionamento do déficit atuarial, o glossário
das nomenclaturas utilizadas e as simbologias, bem como
descreve as características gerais dos benefícios.
C o Relatório da Auditoria Atuarial é o documento elaborado por
atuário que apresenta os resultados do estudo técnico
desenvolvido, baseado na Nota Técnica Atuarial e demais
bases técnicas, com o objetivo principal de estabelecer, de
forma suficiente e adequada, os recursos necessários para a
garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do plano de
previdência.
D o Relatório de Análise das Hipóteses é documento elaborado
por atuário pelo qual demonstra-se a adequação e aderência
das bases técnicas adotadas na avaliação atuarial do regime
próprio às características da massa de beneficiários do regime
e aos parâmetros gerais estabelecidos.
E o Relatório de Avaliação Atuarial examina os aspectos atuariais
do plano de benefícios do RPPS realizado por atuário com o
objetivo de verificar e avaliar a coerência e a consistência da
base cadastral, das bases técnicas adotadas, da adequação do
plano de custeio, dos montantes estimados para as provisões,
reservas e fundos de natureza atuarial, bem como de demais
aspectos que possam comprometer a liquidez e solvência do
plano de benefícios.