O documento do CREPOP (Centro de Referência Técnica
em Psicologia e Políticas Públicas) “Referências
Técnicas para atuação do(a) psicólogo(a) no
CRAS/SUAS” ( Brasília: Conselho Federal de Psicologia,
2007, 2ª. ed/ reimpressão junho de 2008, p. 14 ) afirma, no
item I – Dimensão ético-política da Assistência Social,
que “Reconhecer a trajetória percorrida pela
Assistência Social nas últimas duas décadas
instrumentaliza-nos para enfrentar os desafios próprios
de processos de mudanças e transformações sociais
que, queremos nós, não sejam superficiais nem ‘de
fachada’. Os processos gerados a partir da Constituição
Federal de 1988, no que dizem respeito à Assistência
Social, tiveram implicações fundamentais, uma vez que
colocaram suas ações articuladas com a Saúde e a
Previdência Social. Constituiu-se assim, o Sistema
Brasileiro de Seguridade Social, a partir do qual, desde
1.993, com a vigência da Lei Orgânica da Assistência
Social (LOAS), esta passa a ser reconhecida enquanto
política pública ( ... ) “.
Considere neste contexto, as decorrentes afirmativas I e I
abaixo, e assinale em seguida a alternativa que contém
informação correta a respeito:
I- Após a primeira metade da década de 1990,
significativas alterações institucionais foram
operadas em torno das políticas públicas de
Assistência Social, com uma abordagem que
conciliava iniciativas do Estado e do terceiro setor. Assim, destacou-se o papel da filantropia e
da solidariedade social e a participação do setor
privado, lucrativo ou não lucrativo, na oferta de
serviços e bens.
II- A partir das deliberações da IV Conferência
Nacional de Assistência Social (2003) e das
diretrizes estabelecidas pela LOAS (1993)
aprovou-se a construção e implementação do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Estabeleceu-se, assim, com a Política Nacional
de Assistência Social (PNAS/ 2004), um caminho
sem volta, pautado pela ruptura de uma história
(e prática) atravessada por ações que tinham em
sua intenção a lógica das benesses, dos
clientelismos e, principalmente, a manutenção da
condição de subalternidade aos que a ela
recorriam.