Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200581766Assinale a alternativa que corretamente consigna uma Súmula do Superior Tribunal de Justiça.1457941200581766Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Joaquim da Barra - SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Judicial de Interesses Individuais, Difusos e Coletivos | Medidas Socioeducativas | Acesso à Justiça para Crianças e AdolescentesAssinale a alternativa que corretamente consigna uma Súmula do Superior Tribunal de Justiça.AA aplicação de medidas socioeducativas ao adolescente, pela prática de ato infracional, não é de competência exclusiva do juiz.BA superveniência da maioridade penal interfere na apuração de ato infracional e na aplicabilidade de medida socioeducativa em curso, inclusive na liberdade assistida, enquanto não atingida a idade de 21 anos.CNo procedimento para aplicação de medida socioeducativa, é nula a desistência de outras provas em face da confissão do adolescente.DA competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio da mãe, mesmo esta não possuindo a guarda.EO ato infracional análogo ao tráfico de drogas, por si só, conduz obrigatoriamente à imposição de medida socioeducativa de internação do adolescente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200052937Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A respeito das medidas socioeducativas previstas nos artigos 112 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, leia as assertivas a seguir: I. ...Questão 457941200134106Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Em uma escola da rede pública municipal, uma criança teve reiteradas faltas injustificadas ao longo de um período escolar. Esgotados os recursos escol...Questão 457941200835048Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei no 8.069/ 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, afirma em seu artigo 53 que “a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao ...Questão 457941201008870Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação à representação, é correto afirmar que o Ministério PúblicoQuestão 457941201339420Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Compete ao Conselho TutelarQuestão 457941201388709Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É direito do adolescente privado de liberdade, o seguinte:Questão 457941201480128Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Um Guarda Municipal é indagado sobre a existência de previsão legal proibindo o anúncio de bebida alcoólica em revistas e publicações destinadas ao pú...Questão 457941201483202Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Nos termos da Lei n° 13.431/2017 (Lei de Escuta Especializada), é correto afirmar:Questão 457941201647255Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A sociedade em geral, o poder público e a família têm o dever de assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à sa...Questão 457941201729689Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Pode adotar: