Artaxerxes é servidor público do Município de Jale...

Q: Artaxerxes é servidor público do Município de Jales e responsável pelo controle interno das finanças de determinada Secretaria. Ele tomou conhecimento de irregularidade praticada por autoridade de car

A) terá que levar a irregularidade ao conhecimento do Ministério Público, para que este tome as providências cabíveis contra o servidor infrator. | B) deve coletar as provas que conseguir obter, a fim de instruir denúncia contra o seu superior perante a Justiça Criminal, dando, ainda, ciência do ocorrido ao Prefeito Municipal. | C) nada poderá fazer, tendo em vista que não tem autoridade e nem obrigação para tomar providências contra o seu superior. | D) deve dar ciência à Comissão Permanente de Fiscalização da Câmara Municipal, sob pena de responsabilidade solidária. | E) deve levar o caso ao Prefeito Municipal, para que este determine a abertura de processo administrativo contra o seu superior hierárquico que cometeu a irregularidade.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Jales - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Jales | Legislação Municipal de Jales

Artaxerxes é servidor público do Município de Jales e responsável pelo controle interno das finanças de determinada Secretaria. Ele tomou conhecimento de irregularidade praticada por autoridade de cargo superior ao dele dentro do referido órgão público. Nessa hipótese, a Lei Orgânica do Município estabelece que Artaxerxes

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