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Como instituto típico das rescisões sem justa causa dos contratos d...

📅 2025🏢 FCC🎯 TRT - 15ª Região (SP)📚 Direito do Trabalho
#Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho#Rescisão do Contrato de Trabalho#Aviso Prévio

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FCC no concurso para TRT - 15ª Região (SP). A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho, Rescisão do Contrato de Trabalho, Aviso Prévio.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200582484
Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT - 15ª Região (SP)Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Modalidades e Obrigações na Rescisão do Contrato de Trabalho | Rescisão do Contrato de Trabalho | Aviso Prévio
Como instituto típico das rescisões sem justa causa dos contratos de trabalho, que tem por objetivo tornar a intenção da parte que quiser rescindir o contrato conhecida da outra parte, com determinada antecedência, o aviso prévio é regulado por lei e sua concessão e seus efeitos são objeto de diversos entendimentos consolidados pelo TST, em especial através de suas Súmulas. Entre as disposições legais e os entendimentos do TST, destaca-se a previsão de que: 
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