Avalie as afirmações quanto aos controles interno e
externo, às prestações de contas e ao acesso às informações.
I. O controle interno fica a cargo de cada Poder, sendo que o controle externo será exercido pelo Poder
Legislativo, auxiliado pelo Tribunal de Contas.
II. O Relatório Resumido da Execução Orçamentária
(RREO), que deve abranger todos os poderes e, inclusive, o Ministério Público, deve ser publicado até
trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
III. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal,
os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias, as prestações de contas e o respectivo parecer
prévio, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal são instrumentos
de transparência da gestão fiscal aos quais será dada
ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de
acesso público.
IV. É dever dos órgãos e das entidades públicas, caso
seja requerido por qualquer cidadão e desde que o
pedido seja devidamente justificado, promover a divulgação, no âmbito de suas competências, de informações de interesse geral ou particular, por elas produzidas ou custodiadas, inclusive informações sobre
o registro das despesas, e respostas a perguntas mais
frequentes da sociedade, dentre outras coisas.
Está correto apenas o que se afirma em