Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200583431Em sede de ação indenizatória movida em face do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de suas fases de saneamento e de ins...1457941200583431Ano: 2017Banca: FGVOrganização: ALERJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Evidência Pericial | Fundamentos da Prova | Julgamento de Acordo com o Estado do Processo | Tipos de Provas | Defesa do Réu e Efeitos da Revelia | Evidência Documental | Julgamento Antecipado de Mérito | Consequências da ReveliaEm sede de ação indenizatória movida em face do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de suas fases de saneamento e de instrução, é correto afirmar que: Ase a questão controvertida envolver a falsidade de assinatura lançada em documento apresentado pelo autor, conforme alegação veiculada pela Fazenda Pública em sua defesa, o ônus da prova da autenticidade recairá sobre o autor; Ba resposta apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro, tornando controvertida a fundamentação da pretensão deduzida pelo autor, afasta a possibilidade de julgamento antecipado parcial do mérito;Chavendo a necessidade de solução de questões técnicas que demandam perícia, e tendo o Juízo de origem invertido o ônus da prova em desfavor do Estado do Rio de Janeiro, a decisão somente poderá ser impugnada na apelação, notadamente porque não haveria interesse na imediata apreciação da matéria pelo Tribunal, pois a Fazenda Pública é isenta do ônus de adiantar as despesas com a perícia; Dtornando-se controvertida a questão da falsidade de assinatura no documento apresentado pelo autor, não mais será possível a sua retirada dos autos, inclusive por força de eventual repercussão na esfera criminal.Ea revelia do ente público não induz à presunção de veracidade das alegações formuladas pelo autor e, assim, incumbirá naturalmente ao autor o ônus da prova de todas as questões fáticas que se tornarem controvertidas no processo;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103839Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Ao tratar da prova documental, o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) contém disposições sobre a força probante dos documentos, dentre eles o...Questão 457941200182617Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre os recursos nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que:Questão 457941200184851Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Na atuação como defensor público, na defesa dos direitos de João, filho de Maria, criança credora de alimentos perante seu pai, Jorge, de obrigação re...Questão 457941201030571Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)O órgão do Ministério Público dotado de atribuição intentou ação em que pleiteava a declaração de nulidade de um determinado casamento. Apreciando a p...Questão 457941201065963Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Um Estado-membro ajuizou demanda para discutir a propriedade de cinco veículos automotores, tendo o réu, André, depois de regularmente citado, ofereci...Questão 457941201092680Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em determinado processo, no qual havia sido deferido, a ambas as partes, o benefício da gratuidade de justiça, o magistrado, à luz dos elementos colig...Questão 457941201215185Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Joana, domiciliada em Brasília/DF, foi citada em ação de cobrança movida por João, domiciliado em Anápolis/GO, distribuída à 2ª Vara Cível da Comarca ...Questão 457941201794354Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Lu Patinadora propôs ação de responsabilidade civil contra o Estado do Tocantins e o cantor João CantoBem, alegando danos à sua imagem por brincadeira...Questão 457941201914517Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Antônio ajuizou ação contra o Município de Vitória para obter indenização por sua indevida demissão do serviço público. Antes mesmo da citação, Antôni...Questão 457941202077063Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)João, menor impúbere, requereu o cumprimento de sentença que condenou Josino, seu pai, a lhe pagar alimentos no valor equivalente a 20% de seus rendim...