Mariana ajuizou ação indenizatória em face do Município de
Macaé/RJ com pedido de tutela antecipada de urgência. Após a
citação do réu e de sua oitiva, o Juízo da Vara de Fazenda Pública
concedeu a tutela pretendida pela parte autora.
O procurador do Município de Macaé responsável pelo referido
processo interpôs agravo de instrumento contra a decisão no
último dia do prazo, considerando que houve feriado municipal
após a prolação da decisão. Contudo, o referido procurador
esqueceu-se de comprovar o feriado local quando da interposição
do recurso, e, em razão de tal fato, foi certificado pelo Tribunal de
Justiça do Estado do Rio de Janeiro a sua intempestividade,
desconsiderando a ocorrência do feriado local, e o recurso não foi
conhecido.
À luz do disposto no Código de Processo Civil sobre o tema,
assinale a afirmativa correta.