Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200586484Da prisão conforme estabelecido no Título IX do Capítulo VI do Decreto-Lei n. 3689/1941, e atualizações posteriores, é c...1457941200586484Ano: 2012Banca: COPESE - UFTOrganização: DPE-TODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão e Liberdade ProvisóriaDa prisão conforme estabelecido no Título IX do Capítulo VI do Decreto-Lei n. 3689/1941, e atualizações posteriores, é correto afirmar, EXCETO: ANão será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso. BAs pessoas presas provisoriamente, sempre que possível, ficarão separadas das que já estiverem definitivamente condenadas, nos termos da lei de execução penal. CA prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitadas as restrições relativas à inviolabilidade do domicílio. DA autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001224Direito Processual PenalNos termos da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), leia os itens e assinale a alternativa CORRETA: I. Violência doméstica e familiar contra a mulher é ...Questão 457941200048169Direito Processual PenalSobre Inquérito Policial assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200425689Direito Processual PenalQuanto à competência no Processo Penal, analise os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I. A competência será, de regra, determinada pelo ...Questão 457941200450919Direito Processual PenalO Código de Processo Penal NÃO autoriza a realização da busca domiciliar:Questão 457941200607071Direito Processual PenalAnalise os itens sobre o inquérito policial e marque a alternativa CORRETA: I. Nos crimes de ação pública o inquérito policial poderá ser iniciado med...Questão 457941200982699Direito Processual PenalSobre o Juizado Especial Criminal assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200990617Direito Processual PenalSobre a ação penal, com fulcro no Título III do Decreto-Lei n. 3689/1941, é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941201395811Direito Processual PenalConforme o estabelecido no Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que o Mandado de Prisão:Questão 457941201885295Direito Processual PenalDe acordo com a Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95) é CORRETO afirmar: I. Nos casos de contravenção penal ou crime cuja pena máxima aplicada ...Questão 457941202082089Direito Processual PenalNos termos do Código Penal, acerca da Ação Penal, é INCORRETO afirmar: