Sobre as informações extraídas do conteúdo Pareceres Jurídicos sobre Serviço Social,
Ética e Direitos Humanos, analise as assertivas abaixo:
I. A fundamentação do resguardo do segredo profissional tem razão de ser para em respeito à
intimidade do usuário, preservando, deste modo, um direito natural de personalidade,
recepcionado pela Constituição e Código Civil Brasileiro.
II. O sigilo processual se impõe como uma medida que homenageia os pressupostos constitucionais,
cabendo à entidade que tem a atribuição jurisdicional processante e punitiva o dever institucional
de tomar as medidas competentes e determinar mecanismos disponíveis para preservar o sigilo
processual.
III. A questão do sigilo profissional tem sua previsão clara e incontroversa no Código de Ética do
Assistente Social. O sigilo protegerá o usuário em tudo aquilo que o assistente social tome
conhecimento como decorrência do exercício da atividade profissional e, em trabalho
multidisciplinar, só poderão ser prestadas informações dentro dos limites do estritamente
necessário.
Quais estão corretas?