A base de cálculo do imposto sobre a Importação é:
I- quando a alíquota for específica, a unidade de medida
adotada pela lei tributária;
II- quando a alíquota for ad valorem, o preço normal que o
produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da
importação, em uma venda em condições de livre
concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada
do produto no País;
III- quando se tratar de produto apreendido ou
abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.
Estão corretas as alternativas: