Início/Questões/Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)/Questão 457941200587547No que diz respeito à cobrança de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, é correto afirmar:1457941200587547Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimento de Execução | Execução de Obrigações de Fazer e Não FazerNo que diz respeito à cobrança de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, é correto afirmar:Aé possível a execução provisória da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer fixada em tutela provisória de urgência, devendo o devedor depositar o valor em juízo e o credor só poderá levantar a quantia após o trânsito em julgado da sentença a ele favorável.Ba fixação de multa diária cominatória em face da Fazenda Pública em caso de descumprimento de obrigação de fazer imposto só é possível mediante requerimento da parte prejudicada. Cnão é possível que o juiz, após o devedor já ter descumprido a multa fixada, reduza o seu valor.Dnão é necessária a prévia intimação pessoal do devedor para a aplicação da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer.Ea multa pelo descumprimento da obrigação de fazer pode ser imposta ao agente público ainda que ele não tenha sido parte na ação, caso que não se configura infringência ao princípio da ampla defesa, uma vez que o interesse público se sobrepõe. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200276441Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Considere a hipótese de um Procurador Jurídico ser convidado a dar parecer sobre a base de cálculo dos honorários de advogado em desapropriação. O Pro...Questão 457941200517558Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A fundamentação é elemento essencial da sentença, na qual o juiz analisa as questões de fato e de direito relativas à lide. Considera-se fundamentada ...Questão 457941200533389Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)A petição inicial será indeferida quando, depois de intimado e escoado o prazo do autor para regularizá-la,Questão 457941200597405Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa correta em relação à petição inicial.Questão 457941200625390Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.Questão 457941201508475Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Sobre os litígios coletivos pela posse de imóvel, é correto afirmar queQuestão 457941201787556Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Quanto às normas estabelecidas para o Juizado Especial Cível Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201892380Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Em relação ao recurso de embargos de divergência, é correto afirmar:Questão 457941201941468Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Na decisão que conceder a tutela provisória, o juiz motivará seu convencimento de modo claro e preciso, ressaltando-se que:Questão 457941201981587Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Assinale a alternativa correta com relação à reconvenção sucessiva.