Leia as afirmativas a seguir:
I. De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, no Brasil, a
criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais
inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de
que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo-lhes
assegurado, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e
facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental,
moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de
dignidade.
II. Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação,
Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é
uma infração grave, de acordo com a Lei nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997, que dispõe sobre o Código de Trânsito
Brasileiro.
Marque a alternativa CORRETA: