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De acordo com a Lei 8080, de 19 de Setembro de 1990, pode-se afirmar que:
A Resolução RDC nº 267, de 25 de setembro de 2003, dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Industriali...
De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo ass...
“A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito, sendo que o acesso às ações e serviços deve ser garant...
Das funções na rede de atenção à saúde, define-se a organização de Redes de Atenção à Saúde (RAS) como:
Com base nas disposições da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS, assinale a alternativa INCORRETA.
A Resolução RDC nº 275, de 21 de outubro de 2002, dispõe sobre o Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos estabele...
Assinale a alternativa INCORRETA dos fatores considerados para classificação de risco familiar.
Qual Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), sobre as transferências intergovernamentais de recur...
A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferênci...