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Considere: I. Propor ao Poder Legislativo, após a deliberação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a criação, extinção ou modificação de Tribu...
Considere que hipoteticamente João ocupe junto ao Tribunal Regional do Trabalho cargo em comissão de livre nomeação e exoneração. Pretende ser nomeado...
O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região prevê que, em caráter excepcional e quando o justificado acúmulo de serviço o exigi...
Segundo o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a eleição dos doze membros do Órgão Especial realizar-se-á mediante escrut...
Considere a seguinte situação hipotética: Zeus é Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) e pretende remover-se para uma n...
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, compete ao Presidente do Tribunal conciliar e instruir os dissídios c...
O Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho apresentará ao ..I.. , na ..II.. sessão do mês ..III.. ao do término de cada ano de sua gestão, relatório ci...
De acordo com a Resolução nº 368/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para fins do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversid...
Considere a seguinte situação hipotética: Aquiles foi eleito Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e pretende designar Juízes Auxi...
O Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região prevê, dentre outras, as seguintes hipóteses: I) quando for parte pessoa jurídica d...