O financiamento do SUS envolve uma série de regras e responsabilidades. As
afirmativas abaixo estão corretas e tratam sobre como se dá esse financiamento,
EXCETO:
A Despesa de capital é tudo que auxilia o processo de melhoramento para o
funcionamento da instituição, como, por exemplo, capacitação, reforma,
aquisição de produto médico de uso único. Custeio é tudo aquilo que constitui bens para a instituição, como, por exemplo, uma obra nova.
B A responsabilidade do financiamento do sistema Único de Saúde (SUS) é
tripartite, ou seja, das três esferas de governo: federal, estadual e municipal,
por meio da vinculação de orçamento da seguridade social.
C Na Gestão Plena, o município assume o compromisso de garantir assistência integral, tanto ambulatorial quanto hospitalar de sua população, recebendo para tanto, recursos financeiros do PAB e da Assistência de Média e
Alta Complexidade, calculada pela capacidade resolutiva e pela série histórica dos pagamentos efetuados pelo Ministério da Saúde aos serviços de
saúde do município, sejam públicos ou privados.
D De acordo com a Lei nº 141/2012, os municípios devem investir no mínimo
15% de suas receitas e os estados, 12%.