Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200591653Acerca do poder familiar, o ECA, expressamente, dispõe que perderá o mesmo por ato judicial o pai ou mãe que:1457941200591653Ano: 2023Banca: AEVSF/FACAPEOrganização: Prefeitura de Petrolina - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteAcerca do poder familiar, o ECA, expressamente, dispõe que perderá o mesmo por ato judicial o pai ou mãe que: Apraticar contra filho crime contra a dignidade sexual sujeito à pena de reclusão. Bpraticar contra outrem igualmente titular do mesmo poder familiar falsa denúncia para obstar a convivência com o filho. Csubmeter o filho à prostituição. Ddescumprir, dolosa ou culposamente, determinação da autoridade judiciária ou do Conselho Tutelar aplicada em favor do filho.Esubmeter o filho à exploração do trabalho infantil. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053022Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA – Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990), constitui um importante documento que estabelece as normas gerais de...Questão 457941200172216Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo previsto pelo ECA, em cada Município e em cada Região Administrativa do Distrito Federal haverá, no mínimo:Questão 457941200264028Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação à representação para aplicação de medida socioeducativa pelo Ministério Público, em casos de prática de ato infracional, à luz do ECA, ass...Questão 457941200427240Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 ao dispor sobre um assunto de suma importância no ordenamento jurídico, ...Questão 457941200765509Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação ao adolescente que esteja em cumprimento de medida socioeducativa de prestação de serviços à comunidade, é assegurado:Questão 457941200868586Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, nas comarcas onde não houver Conselho Tutelar, suas funções serão exercidas pelo (a):Questão 457941200955716Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Roberta, mãe de Lucas, que possui um ano de idade, encontra-se presa, condenada pelo crime de roubo, praticado em concurso com dois menores. Nessa sit...Questão 457941201309863Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme dispõe do ECA, o menor não poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhado dos pais ou responsável, sem expressa autorização j...Questão 457941201383659Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)As medidas socioeducativas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Nº 8.069/90, EXCETO:Questão 457941201569066Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no que dispõe o ECA sobre as entidades de atendimento, julgue os itens a seguir: