Acerca da intervenção do Estado no direito de propriedade, julgue o item subsequente.A desapropriação para fins de refor...

Tendo em vista as permissões e concessões de serviços públicos e as parcerias público-privadas, assinale a opção correta.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao controle e à responsabilização da administração pública.É vedado o controle prévio pelo Poder Judiciário d...

Os contratos relativos à constituição, modificação e extinção de direitos reais sobre imóveis, como os demais contratos administrativos, devem ser lav...

Julgue os itens seguintes, relativos ao poder disciplinar e ao poder hierárquico.No âmbito do Poder Judiciário, não existe hierarquia, no sentido de r...

O abuso de poder é gênero do qual são espécies o desvio de poder (ou desvio de finalidade) e o excesso de poder.

Acerca da gestão de contratos, julgue o item a seguir. Ao gestor do contrato compete zelar pela vigência da garantia contratual durante a execução do ...

Considerando o regime jurídico dos servidores públicos federais e o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal,...

A respeito de concessão administrativa, julgue o item subsecutivo.Tratando-se de concessão administrativa, a administração pública é usuária direta ou...

A respeito do controle da administração pública, assinale a opção correta de acordo com as normas atinentes à improbidade administrativa previstas na ...

Considerando o disposto na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a subsequente.Constitui exemplo do princípio da impulsão a possibilidade de a autoridade ...