De acordo com a Lei Orgânica do Município de São J...

Q: De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José, assinale a assertiva INCORRETA:

A) As taxas não poderão ser cobradas em valor superior ao custo de seus fatos geradores, e também não poderão ter base de cálculo própria de impostos instituídos pela mesma pessoa ou por outra de direito público. | B) A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, nos termos do decreto executivo. | C) Considera-se notificação a entrega do aviso de lançamento no domicílio fiscal do contribuinte, nos termos da legislação federal pertinente. | D) Sempre que possível os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, sendo facultado à administração tributária, especificamente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei específica, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.

457941200593080

Ano: 2019Banca: IESESOrganização: Prefeitura de São José - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de São José | Legislação Municipal de São José

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José, assinale a assertiva INCORRETA:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José, assinale a a...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São José, assinale a a...

Questões relacionadas para praticar