///
Com base das disposições do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Sobre o que dispõe a Lei 8.078/90 sobre a facilitação da defesa do consumidor em juízo assinale a opção correta
Sobre as práticas abusivas e cobrança de dívidas, analise as assertivas abaixo: I. O CDC não considera prática abusiva – trata-se, na verdade, de um d...
O Código de Defesa do Consumidor estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos arts. 5°, i...
Após ter os documentos pessoais furtados, José é surpreendido com a inclusão de seus dados pessoais em órgão de proteção ao crédito, em razão do inadi...
Sobre o disposto na Lei 8.078/90, julgue os seguintes itens: I- Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço ...
Inês, pretendendo fazer pequenos reparos e manutenção em sua residência, contrai empréstimo com essa finalidade. Ocorre que, desconfiando dos valores ...
Pela previsão do artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor, o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento ...
Sobre a temática das práticas comercias, avalie as assertivas abaixo: I. Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve constar o n...
O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 30, define "oferta" como: Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer ...