“A nova proposta de financiamento, Programa Previne
Brasil, altera de forma estrutural a lógica indutiva de
organização da política de saúde e aporta três mudanças
principais para a atenção básica: extingue os pisos fixo e
variável (PAB); introduz o repasse dos recursos federais
pelo número de pessoas cadastradas; e estabelece nova
forma de pagamento por desempenho. [...] Três
argumentos foram apresentados para justificar a nova
política de financiamento: atender a demanda de maior
autonomia dos gestores municipais no uso dos recursos
federais; alcançar os grupos mais vulneráveis; garantir
custo-efetividade na política de atenção básica.”
(Morosini, M. V. G. C., Fonseca, A. F., & Baptista, T. W.
F. (2023). Previne Brasil, Agência de Desenvolvimento da
Atenção Primária e Carteira de Serviços: radicalização da
política de privatização da atenção básica?. Cadernos de
Saúde Pública [online], 36(9))
A afirmação que representa, de forma consistente, uma
das críticas realizadas por autores e entidades do campo
do movimento sanitário sobre as contradições e prejuízos
do Previne Brasil à Atenção Primária à Saúde é: