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A Lei Federal 8.080 de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, dispõe sobre o Sistema Único de Saúde Brasileiro. São princípios do sistema, EXCETO
Que ações estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS?
A respeito das instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde que são tratadas na Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, é possível afirmar que
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde foi publicada em 1996 (NOB-SUS/96) e tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno ...
De acordo com Política Nacional de Atenção Básica, regulamentada pela Portaria nº 2.436/17, são atribuições comuns a todos os membros das equipes que ...
As Políticas de Saúde no Brasil, organizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), buscam garantir acesso integral, universal e igualitário à população. ...
Conforme disposto na Lei Complementar n° 141/12, para efeito da apuração da aplicação dos recursos mínimos, serão consideradas despesas com ações e se...
Leia com atenção as afirmativas a seguir. I. A Lei complementar n. 141/12 regulamenta o § 3° do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre o...
Na Atenção Básica, o preparo do paciente para o atendimento odontológico envolve etapas fundamentais que garantem a segurança e o conforto do indivídu...
Considerando as práticas de saúde bucal relacionadas à saúde pública no Brasil, marque a afirmação CORRETA.