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À luz da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca MS CONCURSOS no concurso para CASSEMS - MS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Bem de Consumo, Direito à Informação, Componentes da Relação de Consumo, Garantia Legal, Direitos Fundamentais do Consumidor, Proteção à Saúde e Segurança.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2016🏢 MS CONCURSOS🎯 CASSEMS - MS📚 Direito do Consumidor
#Bem de Consumo#Direito à Informação#Componentes da Relação de Consumo#Garantia Legal#Direitos Fundamentais do Consumidor#Proteção à Saúde e Segurança

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457941200594448
Ano: 2016Banca: MS CONCURSOSOrganização: CASSEMS - MSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Bem de Consumo | Direito à Informação | Componentes da Relação de Consumo | Garantia Legal | Direitos Fundamentais do Consumidor | Proteção à Saúde e Segurança
À luz da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, atribua V ao item verdadeiro e F ao falso, depois marque a alternativa que apresenta a atribuição correta.
( ) É um dos direitos básicos do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.
( ) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.
( ) Os direitos previstos no código do consumidor não excluem outros decorrentes de tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário, da legislação interna ordinária, de regulamentos expedidos pelas autoridades administrativas competentes, bem como dos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia, costumes e equidade.
( ) Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas a seu respeito.
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