O abatimento na pena privativa de liberdade e na medida de seguranç...

Segundo o que consta a lei penal, é INCORRETO afirmar que:

Os médicos legistas estão sujeitos a falsa perícia, crime tipificado no art 342 do Código Penal. Entre as assertivas abaixo qual está INCORRETA.

Segundo o Código Penal Brasileiro, no que se refere as de medidas de segurança, é correto afirmar: I. Internação em hospital de custódia e tratamento ...

Assinale a assertiva correta quanto ao que expressamente estabelece o Código Penal:

Quanto aos crimes contra a Administração Pública é correto afirmar:

É certo afirmar: I. A imposição da pena depende da culpabilidade, não da periculosidade. II. As penas restritivas de direito estão tipificadas no Códi...