Aprova o Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes
básicas de proteção radiológica em radiodiagnóstico médico
e odontológico, dispõe sobre o uso dos raios-x diagnósticos
em todo território nacional e dá outras providências.
Com relação ao tema, analise as questões a seguir:
I. As responsabilidades regulatórias do Ministério da Saúde
relacionadas à produção, comercialização e utilização de
produtos e equipamentos emissores de radiações
ionizantes;
II. A necessidade de garantir a qualidade dos serviços de
radiodiagnóstico prestados à população, assim como de
assegurar os requisitos mínimos de proteção radiológica
aos pacientes, aos profissionais e ao público em geral;
III. A necessidade de padronizar, a nível internacional, os
requisitos de proteção radiológica para o funcionamento
dos estabelecimentos que operam com raios-x
diagnósticos e a necessidade de detalhar os requisitos
de proteção em radiologia diagnóstica e intervencionista
estabelecidos na Resolução nº 6, de 21 de dezembro de
1988, do Conselho Nacional de Saúde;