Em Queimadas-PB, educadores sociais se
deparam com um aumento no número de adolescentes
em situação de vulnerabilidade, muitos dos quais
necessitam de medidas de proteção e ressocialização.
Para agir de acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), eles precisam garantir que todas as
ações estejam em conformidade com os direitos
assegurados por esta legislação. Considere as
afirmativas abaixo:
1. O ECA assegura que toda criança e adolescente tem
direito à proteção integral, devendo ser garantidos seus
direitos fundamentais como prioridade absoluta,
inclusive em políticas públicas.
2. O ECA prevê que a privação de liberdade de
adolescentes deve ser aplicada como última medida,
sendo usada apenas em situações de gravidade
extrema e sempre com a garantia do devido processo
legal.
3. A responsabilidade pela aplicação de medidas
socioeducativas recai exclusivamente sobre o
Judiciário, sem a participação de órgãos como o
Conselho Tutelar.
4. O ECA estabelece que a família, a sociedade e o
Estado têm a obrigação conjunta de assegurar à criança
e ao adolescente o direito à convivência familiar e
comunitária.
5. A internação de adolescentes em conflito com a lei
deve ser revista obrigatoriamente a cada seis meses,
com o objetivo de avaliar a necessidade de sua
continuidade.
Alternativas: