Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941200596595Sobre as competências privativas do Município de Marabá previstas em sua Lei Orgânica, pode-se afirmar que lhe compete1457941200596595Ano: 2021Banca: FADESPOrganização: Câmara de Marabá - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Lei Orgânica Municipal de Marabá | Legislação Municipal de MarabáSobre as competências privativas do Município de Marabá previstas em sua Lei Orgânica, pode-se afirmar que lhe competeAconceder e renovar licenças para localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços e quaisquer outros.Borganizar o Poder Judiciário municipal.Cexplorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de radiodifusão sonora.Dlegislar sobre populações indígenas.Eestabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075077Legislação Municipal (Pará)Para efeito do artigo 2º dessa Lei, a pessoa legalmente investida em cargo público denomina-seQuestão 457941200717096Legislação Municipal (Pará)A Lei 17.385, de 30 de dezembro de 2009, que modificou o artigo 62 da lei 17.331/2008, determina que será devido salário maternidade à servidora gesta...Questão 457941200761480Legislação Municipal (Pará)A Lei Municipal nº 94 de 16 de maio de 2002, da Prefeitura de Curuá, dispõe sobre o plano de cargos, carreira e remuneração do magistério público no r...Questão 457941201052773Legislação Municipal (Pará)Nos termos dessa Lei, em seu artigo 13, o concurso público pode ser prorrogado uma única vez por igual período e terá validade deQuestão 457941201118908Legislação Municipal (Pará)No ano de 2017, em alguns estados do Brasil, a Polícia Federal constatou que frigoríficos de grandes empresas utilizavam produtos químicos, como ácido...Questão 457941201641817Legislação Municipal (Pará)Elaborar, controlar e fiscalizar as escalas de trabalho de Defesa Civil, no âmbito municipal, é uma atribuiçãoQuestão 457941201687608Legislação Municipal (Pará)A Lei Orgânica do Município de Abaetetuba, aprovada pela Câmara Municipal, regulamenta o funcionamento de diversos poderes e representa a lei maior do...Questão 457941201742836Legislação Municipal (Pará)O §2º do artigo 39 do Novo PCCR – Plano de Cargos, Salários e Remunerações da Prefeitura Municipal de Capanema (PA) afirma que, para fins de aposentad...Questão 457941201750320Legislação Municipal (Pará)Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será colocado emQuestão 457941202079051Legislação Municipal (Pará)A ajuda de custo, destinada a cobrir as despesas de viagem e instalação do funcionário que for designado para exercer missão ou estudo fora do municíp...