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O atual marco legal do saneamento básico estabelece que os contrato...

📅 2023🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Nova Santa Rita - RS📚 Meio Ambiente e Sustentabilidade
#Saneamento Básico

1

457941200597417
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Nova Santa Rita - RSDisciplina: Meio Ambiente e SustentabilidadeTemas: Saneamento Básico
O atual marco legal do saneamento básico estabelece que os contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização que garantam o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033. No entanto, quando os estudos para a licitação da prestação regionalizada apontarem para a inviabilidade econômico-financeira da universalização na data referida, mesmo após o agrupamento de Municípios de diferentes portes, fica permitida a dilação do prazo, desde que não ultrapasse ______________ e haja anuência prévia da agência reguladora, que, em sua análise, deverá observar o princípio da _______________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Nova Santa Rita - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Meio Ambiente e Sustentabilidade, especificamente sobre Saneamento Básico.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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