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João Manuel tem 75 anos e vive em uma instituição asilar na cidade ...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Prefeitura de Miracema - RJ📚 Estatuto da Pessoa Idosa
#Direito Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Prefeitura de Miracema - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente sobre Direito Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200597444
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Miracema - RJDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direito Penal
João Manuel tem 75 anos e vive em uma instituição asilar na cidade de Miracema, desde dezembro de 2020. Segundo seu relato, a esposa faleceu de Covid no início da pandemia e ele, com hipertensão, diabetes e transplantado renal, não tinha condições de se cuidar sozinho. Além das questões de saúde, conta que o enteado pediu que assinasse documentos para que pudesse receber a pensão da esposa que era professora aposentada. Sem estudos e confiando no enteado, ele assinou um contrato de compra e venda da própria casa. Os vizinhos, ao saberem da situação, o levaram para a instituição onde reside e acionaram um advogado. Sobre o caso hipotético, à luz do Estatuto do Idoso, é correto afirmar que:
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