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Acerca da organização da Defensoria Pública da União (DPU), julgue o item que se segue.O mandato do corregedor-geral da DPU é de dois anos, sendo gara...
Considere que a DPU, patrocinando interesse de pessoa hipossuficiente, tenha ajuizado ação ordinária no intuito de compelir o estado de Goiás e a Uniã...
A Lei Complementar n.º 80/1994 considera órgão auxiliar de promoção da qualidade dos serviços prestados pelas defensorias públicas estaduais
Com relação à autonomia, aos princípios institucionais e à competência dos órgãos da DPE/RS, julgue o item subsequente. Conforme previsão contida na L...
É função da Defensoria Pública
Com base na Lei Complementar n.º 80/1994, que organiza a DP, julgue o item subsequente.Pessoas jurídicas podem ser atendidas pela DP, portanto, de aco...
Considerando o que dispõe a Lei Complementar n.º 80/1994 sobre os objetivos, as garantias e funções da DP e sobre a ouvidoria-geral da DP, assinale a ...
Ainda no que se refere à Defensoria Pública, julgue o item seguinte. A independência funcional da Defensoria Pública depende de lei, estabelecendo os ...
Com relação às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.Emenda à CF reconheceu à defensoria pública a independência funcional.
Julgue o item seguinte , relativo à disposições da Lei Complementar n.º 80/1994 e à independência funcional da DP.Caso um cidadão brasileiro em precár...